RPPS’s inserem dados falsos no CADPREV

Last updated on 2 de julho de 2019

De acordo com o artigo 313-A, do Código Penal: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano” é crime.

Ou seja, mesmo que por erro ou descuido, o funcionário público deve zelar pela veracidade das informações e sua transparência, com o objetivo de não sofrer as consequências da imprudência.

Pois, no mesmo artigo do Código Penal, a pena para tal crime varia de dois a 12 anos de reclusão e multa.

RPPS

No entanto, há gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), de municípios pelo Brasil, que não estão atentos às consequências ao infringir a Lei, pois cadastram valores que não existem no Sistema de Cadastro dos Regimes Próprios da Previdência Social (CADPREV), visando somente cumprir com a obrigação de “enviar os dados”.

Por exemplo, ao consultar o Demonstrativo de Aplicação e Investimentos dos Recursos (DAIR), no CADPREV, em dezembro de 2016, vemos que o município de Canarana, em Mato Grosso, tem o valor registrado de aplicação no Fundo de Investimento Caixa Brasil IDKA IPCA 2A de R$ 1.802.053,02 (cerca de R$ 1,8 milhão). No mês seguinte, janeiro de 2017, o valor rendeu e passou para racionais R$ 1.822.032,61.

Porém, em fevereiro do mesmo ano, o valor aplicado no mesmo fundo pulou para incríveis R$ R$ 1.845.577.990.472,96 (mais de 1,8 trilhões de reais). O pior é que essa informação errônea se repete até dezembro de 2017, de acordo com o último DAIR, enviado em janeiro deste ano, quando o valor dessa aplicação é de R$ 2.025.381.966.256,54 (cerca de 2 trilhões de reais).

De acordo com dados do Ministério da Previdência, o total aplicado em Fundos de investimentos no Brasil inteiro é de aproximadamente R$ 180 bilhões.

Também, ao consultar as informações do Fundo acima, referente aos dados errôneos de Canarana (MT), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), notamos que o total de recursos investidos por todos os cotistas é de R$ 3,6 bilhões.

Outro município com dados controversos é o de Itaboraí, no Rio de Janeiro. A unidade gestora desse RPPS registrou o valor de R$ 10.138.843.529.079,19 (mais de 10 trilhões de reais) em aplicações no mês de dezembro de 2017.

Na região Sul do País, notamos que Japurá, no Paraná, registrou, em julho de 2017, o valor de R$ 983.800.014.218.145,16 (mais de 989 trilhões de reais). Além de Itatiba do SUL, no Rio Grande do Sul, que registrou R$ 55.877.121.275,31 (mais de 55 bilhões de reais) em agosto do mesmo ano.

inserção de dados falsos é crime

Nem precisa fazer a mesma avaliação de outros meses como fizemos ao analisar o município de Canarana (MT), não é mesmo?

O fato é que se há erro e o gestor do RPPS notar, é possível corrigir no CADPREV, mas os valores absurdos são registrados mês a mês, sem qualquer correção.

A pergunta que fica é: o que justifica tal falha? Falta de orientação?

O site RPPS Transparência foi criado justamente para mostrar os erros que podem prejudicar os segurados dos RPPS’s de todo o Brasil, além de comprometer o sistema de Previdência Social como um todo.

** EDITADO EM 01/07/2019

Em 16/02/2018 (8 dias após nossa publicação) o dair de janeiro/2017 de CANARANA/MT fora retificado, apontando um valor de R$ 18.847.347,10 … os demais foram sendo retificados, porém só completamente com valores plausíveis a partir de maio de 2018.

Em 20/02/2018 (12 dia após nossa publicação) o dair de dezembro/2017 de Itaboraí/RJ fora retificado, apontando um valor de R$ 118.012.510,65, dentro da normalidade evolutiva dos recursos daquele RPPS. 

Para o município de Japurá, no Paraná, que enviou o DAIR de julho de 2017 em 28/08/2017 com o valor “trilionário”  e só fora emitida IRREGULARIDADE pelo CADPREV em 16/05/2018 (?!?!), o mesmo fora retificado em 22/05/2018 com um valor módico de patrimônio de R$14.201.160,91 -> Percebam que APONTAMOS a irregularidade 4 meses antes do CADPREV!

E por último, Itatíba do Sul/RS, retificou os dados errados em 04/01/2018, apresentando um patrimônio de R$ 18.210.114,81

Todos os dados acima podem ser confrontados em devem ser acompanhados, pelo site do CADPREV / MPS.

É isso que queremos.. Dados PÚBLICOS, certos e apresentando a realidade dos RPPS do Brasil.

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