O que uma Política de Investimentos deve ter

          Entre todos os demonstrativos, extratos e informações contábeis que devem ser enviados pelo gestor de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Ministério da Previdência Social (MPS), o Demonstrativo de Política de Investimentos (DPIN) é o início de uma administração financeira organizada e eficiente.

          Nele, são apresentadas diretrizes para a gestão dos recursos do instituto para o exercício seguinte, de caráter obrigatório, de acordo com a Portaria n° 519, do MPS.

          Para preencher todos os dados, é necessário elaborar os seguintes quesitos:

  • Modelo de gestão que deve entrar em vigor no ano seguinte;
  • Estratégia para destinação dos recursos financeiros, como as carteiras de investimentos. Disponibilidades financeiras mantidas em conta corrente e os demais bens, ativos e direitos pertencentes ao RPPS;
  • Os princípios de rentabilidade almejados, compatíveis com o perfil de obrigações do ente, a fim de manter o equilíbrio financeiro e atuarial, com respeito à diversificação e concentração previstos;
  • Os limites para investimentos em títulos e valores mobiliários; e
  • Metodologia, critérios e fontes adotados para precificação de ativos e avaliação de riscos.

          Caso seja opção a utilização de consultoria para auxílio na construção dessa estratégia, todo esse trabalho deve ser realizado por empresa especializada, que tenha credenciamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

          O OnFinance realiza o preenchimento das informações em sistema próprio e padronizado, cujo o resultado será a geração de arquivo em XML e envio ao MPS de forma rápida e eficiente. Dessa maneira, o gestor do RPPS fará um trabalho com mais assertividade, segurança e praticidade.

Como DPIN é elaborado
Trabalho na elaboração de um DPIN

Algumas regras sobre ativos investidos

          Ao elaborar o DPIN, o gestor do RPPS deve ter em mente que a escolha dos títulos e valores mobiliários que formarão as carteiras dos fundos de investimentos, pertencentes ao instituto, devem ser considerados de baixo risco de crédito.

          Também é importante dizer que os fundos de investimento, que recebem os recursos de um RPPS, não podem manter, em seu patrimônio, aplicações em ativos financeiros no exterior, de acordo com regulamentação CVM.

          O gestor também deve ter atenção ao total de aplicações dos recursos em um mesmo fundo de investimentos, que não pode ultrapassar 15% do patrimônio líquido do fundo.

          No entanto, o mais importante que a administração de um RPPS não deve esquecer ao elaborar o DPIN são os prazos estabelecidos pelo MPS: até o dia 31 de outubro de cada exercício, com relação ao exercício seguinte.

          Também é preciso verificar o enquadramento dos investimentos na Resolução 3922/10 (alterada pela 4.604/2017), além de elaborar o cenário econômico, estratégias de aplicação e obter a aprovação dos membros do órgão superior competente, normalmente o conselho de previdência municipal, de acordo com a legislação.

          Além, é claro, que o demonstrativo, bem como todos os outros relacionados ao RPPS, deve ser preenchido no Sistema de Cadastro dos Regimes Próprios da Previdência Social (CADPREV ENTE LOCAL), e encaminhado o arquivo XML gerado para o CADPREV WEB.

          Fique atento às regras de documentação, prazos e limites para investimentos e você terá um instituto legal.

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