Conheça a rotina de um RPPS

Last updated on 31 de janeiro de 2018

          Gerenciar investimentos, administrar pagamentos e contratar serviços para otimizar essas ações são parte da rotina em um instituto de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

          Além disso, o gestor precisa enviar informações para o Ministério da Previdência Social (MPS), a fim de obter certificados, exigidos por lei, para se manter regular. Por isso, os responsáveis por um RPPS devem conhecer a fundo todos os documentos que devem ser produzidos.

 

Quando enviar Demonstrativos de um RPPS
        Prazos para o envio dos documentos ao                         Ministério da Previdência

         

Demonstrativos do RPPS e seus prazos

          Vamos começar pela Política de Investimentos (PI), que guia todo o processo de decisões sobre os investimentos de recursos, a fim de garantir o equilíbrio financeiro, com os pagamentos dos segurados e beneficiários do Instituto.

          Para elaborar a PI, é preciso coletar as informações sobre o RPPS, analisar e enquadrar os investimentos na Resolução 3922/10 (alterada pela 4.604/2017), elaborar o cenário econômico, estratégias de aplicação e obter a aprovação dos membros do órgão superior competente, normalmente o conselho municipal de previdência, de acordo com a legislação.

          Após a aprovação, é emitido o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e encaminhado à Secretaria de Previdência, do MPS, até o dia 31 de outubro de cada exercício, com relação ao exercício seguinte.

         É preciso ficar atento, também, ao Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA), que registra resumidamente o plano e principais resultados da Avaliação Atuarial e deve ser enviado até o dia 31 de março do ano vigente.

         No mesmo documento, deve estar a Nota Técnica Atuarial (NTA), que descreve as características gerais dos planos de benefícios, formulação para cálculo de custeio e outras informações exigidas na Portaria MPS n° 403/2008. Com a emissão completa dos dados, o sistema gerará o Certificado da NTA, que deve ser assinado, digitalizado e enviado ao MPS.

  • DAIR

          Outro documento com o qual o gestor deve ter cuidado é o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), que deve ser enviado até o último dia de cada mês, com informações das aplicações do mês anterior.

  • Siconfi

          Na mesma frequência, é preciso emitir as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, por meio do Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

  • DIPR

          Com periodicidade menor, até o último dia do mês seguinte ao encerramento de cada bimestre, é preciso preencher o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) com dados sobre as remunerações, bases de cálculo e repasses por entidade, assim como data do repasse das contribuições, aportes e transferências de recursos ao RPPS, entre outras.

          Todos os demonstrativos citados devem ser preenchidos e enviados através do Cadprev, aplicativo do MPS, exclusivo para transmissão de informações dos RPPS’s.

 

 

  • CRP

          Com todos os documentos enviados, dentro dos prazos regulares e atestados pelo MPS, sem quaisquer irregularidades nas informações apresentadas, o RPPS recebe o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O Certificado que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei n° 9.717, de novembro de 1998.

          O CRP é exigido em casos como a realização de transferências voluntárias de recursos pela União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, assim como recebimento de empréstimos, financiamentos e outros.

          Por isso, todo o instituo deve trabalhar para que não falte qualquer documento para sua regularidade e transparência.

          Para ajudar gestores e membros de comissões de investimentos, o OnFinance disponibiliza fácil controle de investimentos e envio de demonstrativos e documentos.

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