Entenda as diferenças entre RGPS e RPPS

Last updated on 21 de dezembro de 2017

 

Conhecer sobre segurança previdenciária (RPPS ou RGPS) é o melhor caminho para assegurar seus direitos e entender suas mudanças. Para isso, é preciso primeiro saber quais são os tipos de Regimes de Previdência no Brasil:

  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – gerenciado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atende aos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
  • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – atende servidores públicos, com cargo efetivo, municipais, estaduais ou federais. O regime estabelecido por instituições de caráter público, como fundos previdenciários e institutos de previdência.
  • Regime de Previdência Complementar (RPC) – adiciona uma renda extra aos trabalhadores que desejam aumentar a renda, além do plano previdenciário. Tem caráter privado.

 

Veja como funciona o RPPS

 

 

Agora que você já sabe o que são os tipos de seguridade social, entenda as principais diferenças entre RGPS e RPPS. Regimes de adesão obrigatória para trabalhadores da iniciativa privada e pública, respectivamente e fique atento às mudanças que virão com a Reforma da Previdência.

 

  1. Idade mínima

No Regime Geral, o homem trabalhador deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e, no caso da mulher trabalhadora, 30 anos, para ter direito à aposentadoria integral. No entanto, se requerer o benefício proporcional, são necessários dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Para homens, são 30 anos de contribuição e, ao menos, 53 anos de idade. Bem como 25 e 48 anos de contribuição e idade mínima, respectivamente.

 

No texto da Reforma da Previdência, há a uniformização da idade e tempo de contribuição, elevados à idade mínima de 65 anos, para homens, e 62 para mulheres. A mudança será de forma gradativa, ao longo de pouco mais de 20 anos.

 

No caso do Regime Próprio, a idade mínima é uma exigência em todos os casos: 60 anos para homem e 55 para mulher, com a vantagem de não haver o Fator Previdênciário.

 

  1. Teto

O valor do benefício mais alto no RGPS é fixado pelo Governo Federal, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano. Enquanto isso, no RPPS, o valor do teto é a remuneração do chefe do Poder Executivo do entre federativo, seja municipal, estadual ou federal.

 

  1. Cálculo dos proventos

No RGPS, os benefícios são calculados com base na média aritmética das remunerações recebidas durante a vida do trabalhador. Já no RPPS, o servidor tem direito a aposentadorias que correspondem ao último salário em seu cargo efetivo.

 

  1. Custeio

A regra, no caso do INSS, é que se inclua, na base de cálculo, o maior número de gratificações recebidas. Com a Reforma a caminho, o salário deve passar a ser somente o valor definido durante a contratação, além de comissões e gratificações legais, como adicional noturno e insalubridade.

Essa medida retira, do salário, os valores relacionados a diárias de viagens e outros abonos, que devem deixar de ser tributados.

 

  1. Alíquota de contribuição

Os trabalhadores do regime CLT contribuem de maneira progressiva, de 8% a 11%. Valor que depende da remuneração do segurado: Quanto maior o salário, maior é a contribuição.

Já a alíquota dos servidores públicos, segurados pelo RPPS, é fixada em lei e não pode ser inferior ao valor pago por servidores titulares de cargos efetivos da União.

                                          

 

Agora que você já conhece as principais diferenças entre RGPS e RPPS, mas quer entender um pouco mais sobre Previdência Social, assine nossa newsletter!

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